Apostila Polícia Penal – CE 2024 – Policial Penal 2024

1.LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

2. Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica.

3. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais.

4. Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos.

5. Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Sistema Operacional: Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos.

2. LibreOffice/Apache OpenOffice ? Writer: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

3. LibreOffice/Apache OpenOffice ? Calc: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.

4. LibreOffice/Apache OpenOffice ? Impress: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.

5. Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais.

6. Navegadores – Mozilla Firefox/Google Chrome ? Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

7. Redes sociais.

8. Tecnologia da informação e segurança de dados.

9. Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital.

10. Extensão e Arquivos.

11. Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

2. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

3. Operações com conjuntos.

4. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.

2. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras.

3. Gestão de processos.

4. Gestão de contratos.

5. Planejamento estratégico.

6. Princípios da Administração Pública.

7. Inovações introduzidas pela Constituição de 1988: agências executivas; serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública; delegação de serviços públicos a terceiros.

8. Relações Humanas no Trabalho.

9. Ética. 9.1. Ética e cidadania. 9.2. Ética e moral. 9.3. Ética, princípios e valores. 9.4. Ética e função pública. 9.5. Ética no setor público.

10. Lei Nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).

11. Lei Nº 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais).

12. Decreto Nº 31.198/2013 (Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

1. Constituição do Estado do Ceará: da segurança pública e da defesa civil.

2. Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).

3. Lei Estadual nº 14.852, de 21 de dezembro de 2009 (redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências) e alterações.

4. Lei Complementar Nº 258/2021 (regime disciplinar dos policiais penais).

5. Lei Complementar Nº 261/2021 (altera a Lei Complementar Nº 258/2021).

6. Lei Nº 16.063/2016 (abono especial por esforço operacional) e alterações (Lei Nº 16.120/2016, Lei Nº 16.825/2019, Lei Nº 17.167/2020 e Lei Nº 18.710/2024).

7. Decreto Nº 31.997/2016 (regulamenta a Lei Nº 16.063/2016, que trata do abono especial por esforço operacional) e alterações (Decreto Nº 32.931/2019).

8. Legislação Especial da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará:

8.1. Instrução Normativa SAP Nº 03/2020 (normas e procedimentos operacionais do sistema penitenciário do Estado do Ceará).

8.2. Portaria Nº 041/2017(controle de armamento).

8.3. Regime Disciplinar.

8.4. Portaria Nº 900/2022 (procedimentos de visita às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Estado do Ceará).

8.5. Portaria Nº 20/2024 (Processos Administrativos Disciplinares – PADs).

8.6. Lei Nº 18.428/2023 (funcionamento da Unidade Prisional de Segurança Máxima ? UPSM).

8.7. Portaria Nº 506/2023 (uso de câmeras corporais).

8.8. Portaria Nº 1220/2014 (revisão do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Estado, Governo e Administração Pública. 1.1. Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2. Natureza, fins e princípios. 1.3. Eficiência, eficácia e efetividade no setor público. 1.4. Governança e accountability.

2. Atos administrativos. 2.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 2.2. Fato e ato administrativo. 2.3. Atos administrativos em espécie. 2.4. O silêncio no direito administrativo. 2.5. Cassação. 2.6. Revogação e anulação. 2.7. Processo administrativo. 2.8. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 2.9. Formação do ato administrativo: elementos procedimento administrativo. 2.10. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 2.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 2.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 2.13. Atos administrativos gerais e individuais. 2.14. Atos administrativos vinculados e discricionários. 2.15. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 2.16. Ato administrativo inexistente. 2.17. Teoria das nulidades no direito administrativo. 2.18. Atos administrativos nulos e anuláveis. 2.19. Vícios do ato administrativo. 2.20. Teoria dos motivos determinantes. 2.21. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

3. Contratos administrativos e noções de licitações públicas.

4. Poderes administrativos. 4.1. Poder hierárquico. 4.2. Poder disciplinar. 4.3. Poder regulamentar. 4.4. Poder de polícia. 4.5. Uso e abuso do poder.

5. Controle e responsabilização da administração. 5.1. Controle administrativo. 5.2. Controle judicial. 5.3. Controle legislativo.

6. Responsabilidade civil do Estado. 6.1. Evolução doutrinária. 6.2. Atos comissivos ou omissivos. 6.3. Causas excludentes e nexo de causalidade.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Estado e Constituição. 1.1. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação.

2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1. Preâmbulo e princípios fundamentais. 2.2. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos. 2.3. Dimensões dos direitos humanos no Brasil.

3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

4. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.

5. Organização político-administrativa do Estado. 5.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

6. Administração pública. 6.1. Disposições gerais, servidores públicos.

7. Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

8. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 8.1. Segurança pública. 8.2. Organização da segurança pública.

9. Da Ordem Social. 9.1. Base e objetivos da ordem social. 9.2. Seguridade social. 9.3. Meio ambiente. 9.4. Família, criança, adolescente, idoso e índio.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS:

1. Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15).

2. Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos).

3. Declaração Universal dos Direitos Humanos ? Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.

4. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela).

5. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).

6. Pacto de San José (Convenção Internacional de Direitos Humanos).

7. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL –

1. Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2. Lei penal no tempo e no espaço. 1.3. Tempo e lugar do crime. 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6. Contagem de prazo. 1.7. Interpretação da lei penal. 1.8. Analogia. 1.9. Irretroatividade da lei penal.

2. Teoria geral do crime. 2.1. Conceitos e evolução histórico-doutrinária. 2.2. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo.

3. O fato típico e seus elementos. 3.1. Crime consumado e tentado. 3.2. Concurso de crimes. 3.3. Ilicitude e causas de exclusão. 3.4. Punibilidade. 3.5. Excesso punível. 3.6. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão).

4. Imputabilidade penal.

5. Concurso de pessoas.

6. Crimes contra a pessoa.

7. Crimes contra o patrimônio.

8. Crimes contra a dignidade sexual.

9. Crimes contra a incolumidade pública.

10. Crimes contra a paz pública.

11. Crimes contra a fé pública.

12. Crimes contra a administração pública.

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE–

1. Lei nº 9.455/1997 (Antitortura).

2. Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

3. Lei nº 12.846/2013 (Anticorrupção).

4. Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas).

5. Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

6. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

7.Crimes de tortura (Lei Nº 9.455/1997).

8. Lei Nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

9. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/1990).

10. Repressão ao tráfico ilícito de drogas e seus crimes (Lei Nº 11.343/2006).

11. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

12. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e

Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018.

13. Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional).

14. Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária:

Resolução nº 3/2009 (Diretrizes de Educação);

Resolução nº 1/2014 (Atenção em Saúde Mental);

Resolução nº 4/2014 (Assistência à Saúde);

Resolução 4/2017 (padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade);

Resolução nº 31/2022 (medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais).

15. Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).